A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 20 mil a indenização que a Tim Nordeste S/A deve pagar ao professor R.S.M., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (16/05).  Segundo os autos, a operadora ofereceu, em janeiro de 2007, o serviço de … Continue lendo →

 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal não conheceu o recurso apresentado pela Motorola Industrial LTDA contra a sentença do Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga, que condenou a empresa por danos materiais e morais devido a vício em aparelho celular adquirido por consumidor. O autor da ação comprou um celular modelo Motorola, no entanto o aparelho apresentou … Continue lendo →

 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil o valor da indenização que a TIM Nordeste S/A deve pagar ao cliente A.A.P.M. Ele recebeu cobranças indevidas, teve linha telefônica bloqueada e o nome inscrito em cadastro de devedores. A decisão foi proferida nesta terça-feira (15/05).  Segundo os autos, em junho de 2006, … Continue lendo →

 Resolução do Grupo Executivo da Copa do Mundo de 2014 sobre as matrizes de responsabilidades em Telecom dá até dezembro para que os governos muncipais e estaduais e teles se acertem com relação à instalação de antenas celulares. O tema é polêmico porque há brigas judiciais envolvidas – em São Paulo, por exemplo, cerca de 2 mil antenas estariam irregulares … Continue lendo →

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 5 mil a indenização que a Telemar Norte Leste S/A deverá pagar para o cliente F.A.C.A.. Ele foi cobrado indevidamente por um serviço não prestado pela empresa. De acordo com os autos, em março de 2010, F.A.C.A. pediu a transferência de uma linha telefônica de Ubajara … Continue lendo →

A Embratel não poderá cobrar, até o final deste ano, pelas chamadas de longa distância originadas dos orelhões de responsabilidade da empresa. A gratuidade vai do próximo dia 30 de abril até o dia 31 de dezembro deste ano. A medida será tomada porque a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constatou que a empresa teve um desempenho insatisfatório na execução … Continue lendo →

 A Claro está sendo processada pela cobrança indevida de serviços não contratados pelo consumidor. O DPDC (Departamento de Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, informou que instaurou processo administrativo nesta terça-feira para apurar as denúncias.  A Claro tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Se for constatada infração, poderá ser multada … Continue lendo →

 A juíza do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TIM Celular S.A a indenizar em R$ 3 mil, a título de danos morais, um consumidor que teve o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes por supostas dívidas referentes ao serviço de roaming. Ainda na decisão, a juíza declarou a inexistência do débito. A empresa terá cinco dias para … Continue lendo →

 Total de investimentos é o segundo maior da história do setor e supera em 21% a média anual dos últimos 13 anos As prestadoras de serviços de telecomunicações, nos segmentos de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura, investiram R$ 21,7 bilhões em 2011, incluindo expansão de redes, ampliação da cobertura e melhoria da qualidade dos serviços. … Continue lendo →