Author Archives: Fernando Lane

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

No Brasil os trabalhadores possuem diversos direitos assegurados pelas Consolidações das Leis de Trabalho, mais conhecida pela sua sigla CLT. Um dos direitos é o décimo terceiro salário, garantido a diversas funções. Saiba mais!

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um valor pago extra ao final do ano ao trabalhador. Assim como o bolsa família 2018, é um benefício de todos os trabalhadores brasileiros. Em outros países também existe este tipo de pagamento.

Devidamente registrado com carteira assinada, o empregado possui direito a um salário mensal. Contudo, temos 12 meses de trabalho, o que geraria apenas 12 salários. Surgiu então um extra, o décimo terceiro.

O 13º salário é garantido pela Lei 4.090 instituída nas leis trabalhistas em 13 de julho de 1969. Ele deve ser pago todos os anos e não pode ser atrasado. O pagamento do décimo não exibe o empregador de outros direitos trabalhistas. Ele não pode deixar de pagar o salário ou vale transporte e refeição, por exemplo, porque está fazendo este pagamento.

Todas as empresas com contratação formal são obrigadas a pagar o décimo terceiro salário.

Como funciona o décimo terceiro salário? Como é pago

Apesar de ser uma gratificação de Natal por conta da data de pagamento, não é preciso trabalhar até dezembro para receber o valor. O pagamento do 13º salário é calculado de forma proporcional. Dependendo de quantos meses se trabalhar naquele ano o valor é pago proporcional.

O valor do décimo terceiro corresponde a um salário do empregado. Se ele ganha R$ 2.500, recebe como extra exatamente o mesmo valor. Para calcular quanto se tem direito a receber quando não completou um ano de trabalho é só dividir o valor do salário pela quantidade de meses trabalhados.

O empregador possui o direito de pagar em até três vezes o conhecido apenas como ‘décimo’. A primeira, contudo, deve ser paga a partir de setembro do mesmo ano. Não é um pagamento que possa migrar para o ano seguinte.

A empresa pode pagar tudo de uma única vez, em parcelas mas nunca deixar de pagar até 31 de dezembro do mesmo ano ou poderá ser multada pelo Ministério do Trabalho. O empregado pode denunciar quando começar a ficar em atraso.

Quem possui direito ao décimo terceiro salário?

Todos os trabalhadores formais possuem direito a ter um décimo terceiro salário. A regra é clara: se for contratador com carteira assinada então deve receber o décimo terceiro. Entram então nesta categoria:

  • Trabalhadores da indústria;
  • Domésticos;
  • Trabalhadores rurais com vínculo empregatício.

Os trabalhadores atuando em empresa sob o sistema de contrato devem negociar o pagamento do décimo junto a seus empregadores. Pode ser pago, mas não é uma obrigação formal se o vínculo for temporário.

Uma das maiores polêmicas com relação à reforma trabalhista em andamento para votação é quanto ao pagamento do décimo terceiro. Se o sistema de contratação será temporário o empregador não necessita pagar este e outros direitos previstos na CLT. Esta é uma polêmica constante de análise a qual deixa a reforma não atrativa.

 

Saiba quais documentos devem estar em dia antes de viajar

Viajar com a família ou amigos sempre é uma experiência positiva. Mas antes de sair de casa é necessário tomar alguns cuidados, em especial com a documentação. É importante que todos os documentos a serem utilizados no trajeto estejam em dia, devidamente regularizados. Quais são eles? Confira a seguir.

Documentos que devem estar em dia antes de viajar pelo Brasil

Mesmo estando em território nacional é preciso identificar quem você é. O primeiro passo é ter em mãos documento oficial com foto, que pode ser Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.

Em se tratando de documentos pessoais, antes de viajar é preciso pensar sempre nos menores de idade. Acompanhados dos pais necessitam de seus documentos pessoais, são eles:

  • Identidade;
  • CPF;
  • Registro de nascimento.

Por muitos anos os pais necessitavam apenas do Registro de Nascimento. Atualmente esse é válido apenas para menores de dois anos. Desta idade em diante é necessário ter todos os documentos pessoais da criança. Podem ser solicitados em qualquer idade.

Não são válidos como documentos oficiais para viagens:

  • Carteira de estudante – apenas para obter desconto;
  • Carteira de clubs e associações;
  • Carteiras de filiações sindicais – apenas para obter descontos.

Documentos para quem vai viajar de carro no Brasil

Ao viajar de carro em território nacional o veículo também necessita de sua documentação em estado regular. O Bradesco IPVA 2018 é um dos exemplos que não pode faltar. IPVA não pago(e consequentemente o DPVAT) significa veículo irregular, seja ele qual for. Pode levar a multa, apreensão do bem e pagamentos de taxas extras. A regra vale para território nacional. 

O motorista não pode esquecer de sua Carteira Nacional de Habilitação. Ela deve estar válida, sendo provisória ou não. Os documentos do veículo também devem estar todos regulares e com as devidas taxas pagas.

Documentos que devem estar em dia antes de viajar para o exterior

Ao sair do território nacional o brasileiro deve ser devidamente identificado em todos os locais. E saindo do território nacional a sua Carteira Nacional de Habilitação deixa de ser um documento válido. O que vale agora é o passaporte.

O passaporte é o documento do viajante para ser utilizado em todos os momentos no exterior. A identidade não serve mais, mesmo sendo importante ter em caso de perda de outros documentos. E como há muitos protocolos para solicitar o passaporte e taxas a serem pagas é necessário solicitar com o máximo de antecipação possível.

Os parceiros do Brasil em relações diplomáticas não exigem vistos e entram nessa regra todos os países da América Latina. Os demais necessitam de visto a ser solicitado na embaixada de cada país. No geral são no mínimo 90 dias de antecipação para a solicitação do visto no passaporte que já deve estar em mãos.

E se for dirigir no exterior é necessário uma permissão especial. Ela é solicitada do Departamento de Trânsito de sua cidade e pagar a taxa para obter a licença especial. Sem ela não é possível dirigir em outro país.

Como funciona o salário mínimo regional?

Criado no dia 1 de maio pelo presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo é uma forma de garantir por lei a subsistência do trabalhador. É o menor valor que um trabalhador pode receber por seu trabalho, sua função. E poucas pessoas sabem mas existem dois salários mínimos: o regional e o nacional. Saiba mais!

O que é salário mínimo regional?

O salario minimo 2018 é um valor único o qual todos os trabalhadores devem receber como menor. Ou seja: é do mínimo em diante. Esse direito é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a conhecida CLT. O empregador é obrigado a pagar o mínimo sempre ou será multado no Ministério do Trabalho e considerado escravocrata, recebendo as devidas punições. 

A Constituição em seu artigo 7 prevê que o salário mínimo deve prever todas as necessidades do trabalhador. É por isso que constantemente existe o reajuste do salario minimo, uma forma do Governo igualar o poder aquisitivo do trabalhador com o reajusta da inflação.

Mas infelizmente nem sempre o valor ganho pelo trabalhador consegue suprir as suas necessidades e os sindicados entenderam isso rápido. Por meio de protestos conseguiram criar o salário mínimo regional. Ele funciona assim: além do salário mínimo algumas profissões possuem um outro valor o qual deve ser obedecido.

Quem possui salário mínimo regional?

Na hierarquia a ordem é: o salário mínimo nacional é o principal e deve ser sempre cumprido. Por regra todo salário mínimo regional deve ser sempre maior que o mínimo nacional e por isso algumas profissões conseguem ter um menor valor muito maior que o estipulado para o trabalhador geral.

Apenas cinco dos 27 estados brasileiros possuem o direito de estipular um salário mínimo regional. Foram os que os sindicatos lutaram por este direito. São eles:

  • Santa Catarina;
  • São Paulo;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Su;
  • Paraná.

Apenas nestes estados pode ser pedido o reajuste do salário mínimo regional e pode haver mudanças para as diversas categorias. Neste caso vale o que for regional para o patronato realizar o pagamento e não o mínimo.

Por enquanto outros estados ainda estão em planejamento de ter o direito ao salário mínimo regional, mas nada concreto ou em pauta na Câmara dos Deputados.

Como acontece o reajuste do salário mínimo

O Governo Federal é o responsável pela mudança do salário mínimo nacional. Ele pode sofrer um reajuste anual ou quantas vezes for necessário para igualar o poder aquisitivo do trabalhador com a inflação. Quanto mais os juros e inflação aumentam, maior deve ser o salário mínimo.

Este aumento deveria ser automático mas em alguns momentos infelizmente não acontece. As classes trabalhadoras então são responsáveis por se movimentar para garantir que seu salário continue com poder de compra.

Os bancários são os mais conhecidos por fazer greve quando o salário não é reajustado conforme a inflação. Outros sindicados bem unidos são os policiais, dos médicos e dos funcionários dos Correios.

Qualquer sindicato ou classe trabalhadora a qual se sinta prejudicada com a ausência de reajuste salarial pode fazer reivindicações por seus direitos com seus contratantes ou diretamente ao Governo Federal.

 

7 Melhores carros para viagens longas

Seguir na estrada com um veículo exige alguns cuidados a serem tomados. As medidas de segurança e se manter na velocidade estipulada na via são pré requisitos básicos. Com igual importância a escolha do veículo deve ser levada em consideração para uma viagem tranquila e sem problemas. Saiba mais!

Você sabe escolher um carro para viajar?

Há quem pense que qualquer coisa é melhor que um ônibus. Não é bem assim. Imagine-se sentado em um carro em uma viagem de sete horas seguidas com poucas pausas. Pode ser cansativo tanto para o motorista como para os passageiros, sem contar com a segurança.

Seguindo os pré requisitos básicos de segurança, pode-se pedir um pouco mais de um carro para viagens longas. Um dos pontos importantes é o conforto para dirigir sem desgaste físico e ai os automáticos levam vantagens. Sem a troca de marcha o motorista cansa menos e pode focar ainda mais na segurança na estrada. 

Outro ponto importante é espaço. Ninguém consegue passar mais de duas horas com as pernas topando no banco da frente ou bem próximo à direção. Quanto mais espaço sempre será mais vantajoso. Alguns ainda preferem não lotar ao máximo e ficar com três passageiros além do motorista ao invés de quatro para ter mais espaço.

Outros pontos a serem levados em consideração ao escolher carro para viagens longas:

  • Consumo de combustível na estrada;
  • Espaço da mala;
  • Espaço entre os bancos;
  • Se baixo ou alto – os mais baixos tendem a ralar em lombadas e terrenos arenosos.

Os sete melhores carros para viagens longas

Quem está pensando em adquirir um novo veículo para as próximas viagens possui sete boas opções de carros para viagens longas. São eles:

Honda CRV – mesmo sendo um utilitário é um pouco mais largo que os demais, dando conforto aos passageiros. Mala ampla também é um ponto positivo para a bagagem. 

Chevrolet Captiva – um sedan espaço e com uma mala digna de viagens de mais de 10 dias. Um diferencial é seu acessório Eco Mode, um recurso tecnológico que faz a troca de marchas consumir menos.

Nissan Grand Livina – ele foi eleito o melhor carro para famílias grandes por conta do espaço diferenciado. Permite até seis passageiros além do motorista e um amplo espaço para bagagem.

Renault Sandero Stepway – além de espaço tem um ponto interessante: suspensão alta. Para viagens em estradas de barro ou terrenos não conhecidos pode ser de grande ajuda.

Chevrolet Spin – uma mini van econômica para levar a galera para curtir uma viagem longa com conforto e uma bagagem enorme porque são nada menos que 700 litros de capacidade. Sua mala é maior que muito sedãs.

Ford Focus – eleito um dos veículos com menor consumo é também um dos mais confortáveis. Um dos pontos a seu favor é ter alguns recursos como passagem de marcha suave para deixar o ato de dirigir menos cansativo.

C4 Picasso – costumeiramente quem possui mais de dois filhos possui preferência pelo modelo por seu conforto. Também tem como ponto a seu favor ser largo para passageiros maiores e consumo baixo de combustível na estrada.