Principais benefícios trabalhistas que a empresa é obrigada a dar

Ser trabalhador no Brasil significa ter direitos e deveres. Com a carteira assinada o funcionário deve cumprir as novas pré estabelecidas pela empresa. Contudo, também possui direitos amparados pelas Consolidações das Leis Trabalhistas(CLT). Saiba quais os principais direitos a seguir.

O que são benefícios trabalhistas?

As leis trabalhistas foram criadas através do Decreto-Lei n.º 5 452. Elas são referentes ao Direito do Trabalho e Direito do Processo do Trabalho e se referem a todas as leis que protegem o trabalhador brasileiro. Foram criadas em 1937 através do Estado Novo unificando as leis que já existiam sobre a contratação de funcionários em uma empresa e criando novas. 

Dentre as leis trabalhistas estão uma série de benefícios concedidos ao trabalhador. Estes são pontos os quais devem ser cumpridos pelo contratante (seja ele pessoa física ou jurídica) sem questionar. São itens além do salário, também obrigação básica de toda empresa prover. 

São considerados ‘benefícios’ porque vão além do salário mensal. Também podem ser vistos como ‘acréscimo’ do rendimento a serem pagos mensalmente. 

Os principais benefícios trabalhistas obrigatórios

Os benefícios podem ser fornecidos pela empresa porque ela quer ou porque é obrigada a isso. Quando se trata de um benefício obrigatório está escrito na CLT e há multa para a empresa por não fornecer. Falando de benefícios obrigatórios, temos:

Vale transporte – um trabalhador não pode pagar para se dirigir até o emprego. Por este motivo a empresa é obrigada a fornecer o valor de ida ou volta. Seja em vale ou auxílio gasolina. 

Vale refeição – para uma carga horária superior a cinco horas é obrigatório o pagamento de um vale refeição. Ele pode ser pago em dinheiro, em papel (menos usado hoje em dia) ou cartão para acompanhamento de saldo. O serviço de consulta de Saldo Sodexo é um exemplo de um dos cartões para consultar e gastar com refeições todos os dias. Todos os meses a empresa carrega de novo.

Férias – a cada 11 meses trabalhado um período de 30 dias deve ser de descanso. O trabalhador pode optar por não tirar férias e receber por isso “vendendo” à empresa mas só apenas até 20 dias. As férias também não podem acumular dois anos.

Seguro desemprego – se não for demissão por justa causa há um valor a ser recebido mensalmente de um salário mínimo de um até seis meses. Este dinheiro ajuda na recolocação do funcionário no mercado de trabalho.

Uma folga semanal – a cada seis dias de trabalho contínuos um deve ser de pausa. Pode não ser um dia fixo mas deve existir.

Um salário mensal – é direito de todo trabalhador ao finalizar 30 dias de trabalho receber o seu salário de acordo com a carga horária fornecida à empresa. Esse pagamento deve ser mensal e deve ser igual ou superior ao salário mínimo brasileiro.

Hora extra – a carga horária máxima permitida continuamente é de 8 horas diária com uma hora de folga para intervalo de refeição. Algumas empresas dão intervalos maiores mas é de uma hora ao menos o mínimo. Ultrapassando as 8h o contratado deve receber por hora a mais trabalhada, a conhecida hora extra.