Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

No Brasil os trabalhadores possuem diversos direitos assegurados pelas Consolidações das Leis de Trabalho, mais conhecida pela sua sigla CLT. Um dos direitos é o décimo terceiro salário, garantido a diversas funções. Saiba mais!

O que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um valor pago extra ao final do ano ao trabalhador. Assim como o bolsa família 2018, é um benefício de todos os trabalhadores brasileiros. Em outros países também existe este tipo de pagamento.

Devidamente registrado com carteira assinada, o empregado possui direito a um salário mensal. Contudo, temos 12 meses de trabalho, o que geraria apenas 12 salários. Surgiu então um extra, o décimo terceiro.

O 13º salário é garantido pela Lei 4.090 instituída nas leis trabalhistas em 13 de julho de 1969. Ele deve ser pago todos os anos e não pode ser atrasado. O pagamento do décimo não exibe o empregador de outros direitos trabalhistas. Ele não pode deixar de pagar o salário ou vale transporte e refeição, por exemplo, porque está fazendo este pagamento.

Todas as empresas com contratação formal são obrigadas a pagar o décimo terceiro salário.

Como funciona o décimo terceiro salário? Como é pago

Apesar de ser uma gratificação de Natal por conta da data de pagamento, não é preciso trabalhar até dezembro para receber o valor. O pagamento do 13º salário é calculado de forma proporcional. Dependendo de quantos meses se trabalhar naquele ano o valor é pago proporcional.

O valor do décimo terceiro corresponde a um salário do empregado. Se ele ganha R$ 2.500, recebe como extra exatamente o mesmo valor. Para calcular quanto se tem direito a receber quando não completou um ano de trabalho é só dividir o valor do salário pela quantidade de meses trabalhados.

O empregador possui o direito de pagar em até três vezes o conhecido apenas como ‘décimo’. A primeira, contudo, deve ser paga a partir de setembro do mesmo ano. Não é um pagamento que possa migrar para o ano seguinte.

A empresa pode pagar tudo de uma única vez, em parcelas mas nunca deixar de pagar até 31 de dezembro do mesmo ano ou poderá ser multada pelo Ministério do Trabalho. O empregado pode denunciar quando começar a ficar em atraso.

Quem possui direito ao décimo terceiro salário?

Todos os trabalhadores formais possuem direito a ter um décimo terceiro salário. A regra é clara: se for contratador com carteira assinada então deve receber o décimo terceiro. Entram então nesta categoria:

  • Trabalhadores da indústria;
  • Domésticos;
  • Trabalhadores rurais com vínculo empregatício.

Os trabalhadores atuando em empresa sob o sistema de contrato devem negociar o pagamento do décimo junto a seus empregadores. Pode ser pago, mas não é uma obrigação formal se o vínculo for temporário.

Uma das maiores polêmicas com relação à reforma trabalhista em andamento para votação é quanto ao pagamento do décimo terceiro. Se o sistema de contratação será temporário o empregador não necessita pagar este e outros direitos previstos na CLT. Esta é uma polêmica constante de análise a qual deixa a reforma não atrativa.